Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Omissão não configurada. Servidor público. Ministério Público. Desvio de função. Violação da Súmula 378/STJ. Inviabilidade. Dissídio jurisprudencial prejudicado.

1 - Não se configura a alegada omissão, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira amplamente fundamentada, a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. ... (Continua)