Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Dosimetria. Estelionato. Circunstância judicial da culpabilidade. Incidência. Redimensionamento da pena. Consequências do crime. Prejuízo à vítima. Fração. Adequação do patamar de 1/6. Agravo parcialmente provido.

1 - Na análise da circunstância judicial da culpabilidade deve-se considerar a maior ou menor censurabilidade da conduta delituosa praticada, não apenas em razão das condições pessoais do agente, como também em vista da situação em que ocorrida a prática criminosa. ... (Continua)