Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Tempo de serviço rural. Ausência de comprovação do exercício da atividade rural. Reavaliação probatória que confirma essa conclusão. Conjunto fático probatório desarmônico. Documento em nome de cônjuge que passa a exercer atividade urbana. Imprestabilidade. Ausência de comprovação do exercício de atividade rural no momento do implemento do requisito etário. Agravo interno do particular a que se nega provimento.

1 - O acórdão recorrido, analisando o acervo probatório dos autos, atesta que as testemunhas ouvidas são claras em afirmar que a autora abandonou a lide campesina ainda na década de 70, quando se mudou para a cidade. ... (Continua)