Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Constatada a omissão. Embargos de declaração do particular acolhidos. Concedida a gratuidade de justiça.

1 - Nos termos do art. 1.022 do Código Fux, os Embargos de Declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o Juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material. ... (Continua)