Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Tese de nulidade da citação por edital. Matéria não analisada pela corte de origem. Supressão de instância. Requisitos da prisão preventiva. Especial gravidade da conduta e fuga do réu do distrito da culpa. Fundamentação idônea. Alegada ausência de contemporaneidade da medida. Permanência do periculum libertatis. Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

1 - A tese relativa à nulidade da citação por edital não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que não pode ser conhecida originariamente por esta Corte, sob pena de supressão de instância. ... (Continua)