Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de omissão e de erro material. Inconformismo da parte. Não cabimento dos declaratórios. Embargos de declaração da contribuinte rejeitados.

1 - A apreciação de pedido de suspensão de demanda exige que tenha sido conhecido o recurso. Quando não se conhece do recurso, fica prejudicada a análise de seu pedido, não havendo que se falar em omissão. ... (Continua)