Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado, cárcere privado e associação criminosa. Excesso de prazo não configurado. Peculiaridades do caso. Complexidade. Carta precatória. Crimes cometidos em decorrência de conflitos entre organizações criminosas. Lapso temporal razoável. Agravo desprovido.

1 - Não se evidencia a presença do sustentado excesso de prazo, porquanto foi consignado que o feito envolve «organização criminosa segmentada e com grande capilaridade, sendo a instrução criminal complexa. De fato, conforme narra a inicial acusatória, o crime teria sido praticado pelo agente e mais duas pessoas, no contexto de «da guerra entre as facções PCC e CV pelo domínio do mundo do crime". ... (Continua)