Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Vícios inexistentes. Tentativa de rediscussão do mérito do acórdão. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.
1 - A irresignação da parte embargante consiste em tentativa de rediscussão de matéria já decidida e suficientemente fundamentada no acórdão embargado, conforme explicitamente constou na ementa e no voto. ... ()
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