Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Ausência de omissões. Ferroviário. Complementação de aposentadoria. Aferição dos requisitos. Exame de provas. Impossibilidade. Súmula7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não há omissões no acórdão a quo capazes de ensejar a sua anulação. O Tribunal de origem decidiu as controvérsias de modo fundamentado quando reconheceu a extinção de vínculo da recorrente com as entidades subsidiárias da RFFSA. ... (Continua)