Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Violação do CPC/73, art. 535. Não ocorrência. Anular cláusula estatutária de cooperativa. Possibilidade jurídica do pedido e interesse de agir. Pretensão de anular cláusula é declaratória. Imprescritível. Agravo desprovido.

1 - Não configura ofensa ao CPC/73, art. 535 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... (Continua)