Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7131.0915.5947

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. (CPC/73). Negócios jurídicos bancários. Ação revisional de contrato de financiamento, com pacto adjeto de alienação fiduciária. Jurisprudência consolidada do STJ.

1 - DECLARAÇÃO, DE OFÍCIO, DE NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 381/STJ. ... ()

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