Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Suposta extemporaneidade. Súmula 579/STJ. Desnecessidade de ratificação após o julgamento de embargos de declaração rejeitados, sem modificação do julgado recorrido. Agravo interno dos particulares desprovido.

1 - Conforme orientação jurisprudencial desta Corte materializada na Súmula 579/STJ, não é necessário ratificar o Recurso Especial interposto na pendência do julgamento dos Embargos de Declaração, quando inalterado o resultado anterior. ... (Continua)