Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7131.0963.6626

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de benefício previdenciário suplementar. Decisão interlocutória. Agravo de instrumento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência.

1 - Ação de revisão de benefício previdenciário complementar, em fase de cumprimento de sentença. ... ()

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