Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Finalidade de prequestionamento de matéria constitucional. Inviabilidade. Inaplicabilidade da Súmula 98/STJ.embargos acolhidos, sem efeitos infringentes.