Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em recurso especial. Alegação de contradição no julgado. Improcedência. Rediscussão. Descabimento. Erro material. Correção.

1 - São cabíveis embargos de declaração quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão, ambiguidade ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e pela jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou a modificação do decisum embargado. ... (Continua)