Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Apreensão de grande quantidade de drogas (102kg de maconha). Substituição por prisão domiciliar. Recomendação 62/2020 do cnj. Covid-19. Grupo de risco. Condição de saúde. Ausência de demonstração de possibilidade de agravamento pelo risco de contágio pela covid-19. Indeferimento. Ilegalidade. Ausência. Agravo improvido.

1 - Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na apreensão de expressiva quantidade de maconha, em transporte entre os Estados do RS e SC, tratando-se de cerca de 102kg de maconha, não há ilegalidade no decreto prisional. ... (Continua)