Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno na petição no agravo em recurso especial. Dialeticidade recursal. Observância. Plano de saúde. Negativa de prestação judicial. Não ocorrência. Cancelamento do contrato. Caráter abusivo. Beneficiário em tratamento médico oncológico. Revisão. Incidência das Súmulas5 e 7 do STJ. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

1 - Deve ser afastada a inobservância à dialeticidade recursal quando a parte impugna especificamente os fundamentos da decisão recorrida. ... (Continua)