Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de rescisão de contrato. Seguro de vida. 1. Omissão do tribunal estadual quanto à alegação de julgamento extra petita. 2. Multa do CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Afastamento. Ausência de intuito protelatório. 3. Demais alegações prejudicadas. 4. Agravo parcialmente provido.

1 - Segundo a jurisprudência do STJ, não tendo sido suprida a omissão apontada, impõe-se a devolução dos autos à Corte estadual, a fim de que realize novo julgamento dos embargos de declaração, sanando o vício atestado. ... (Continua)