Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Vínculo de estabilidade e permanência. Necessidade. Minorante negada pela prática do delito de associação. Afastamento da condenação pelo delito de associação, devida a concessão do benefício. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, tem-se por indispensável, para a configuração do crime de associação para o tráfico, a evidência do vínculo estável e permanente do acusado com outros indivíduos. ... (Continua)