Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Furto com rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Pandemia de covid-19. Excepcionalidade. Crime cometido sem violência. Substituição por medidas de cautelares.
1 - A prisão preventiva do paciente, em tese, justificar-se-ia na garantia da ordem pública, considerando-se a sua reiteração delitiva em crime da mesma natureza. ... ()
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