Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Ilegitimidade da parte embargante. Exclusão dos autos determinada. Inexistência de vícios na decisão agravada. Mero inconformismo. Embargos não conhecidos.

1 - Considerando a exclusão da parte embargante operada por ordem do acórdão embargado, resta impossibilidade a análise das omissões apontadas, por haver ilegitimidade para atuar no feito. ... (Continua)