Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução. Regime fechado. Riscos da pandemia do coronavírus e desenvolvimento da covid-19. Não comprovação. Dilação probatória. Agravo regimental não provido.

1 - No caso, conquanto seja o paciente idoso, nos termos das informações, não há provas de que ele tenha contraído o coronavírus ou que não esteja recebendo eventual tratamento no estabelecimento. Para alterar a conclusão diversa, necessária seria a dilação probatória, o que é vedado no exame do habeas corpus. ... (Continua)