Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de tempo especial. Requisitos não comprovados. Alteração das premissas fático probatórias fixadas pelo tribunal a quo. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Busca o autor o reconhecimento de todo o período alegado na inicial como atividade especial a fim de conceder-lhe o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. ... (Continua)