Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Natureza e quantidade de drogas. Organização criminosa. Posição de liderança. Fundamentação válida. Prisão domiciliar. Mãe de filho menor de 12 anos de idade. Delito praticado na própria residência. Envolvimento em facção criminosa. Recurso improvido.

1 - Esta Corte tem compreendido que a periculosidade da acusada, evidenciada na grande quantidade de drogas apreendidas e no fato de ocupar posição de liderança em organização criminosa, constituem motivação idônea para o decreto da custódia cautelar, como garantia da ordem pública. Precedentes. ... (Continua)