Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em recurso em habeas corpus. Estupro tentado. Tese de deficiência técnica e cerceamento de defesa em razão da oitiva de testemunha sem a presença do réu. Defensor dativo nomeado para a realização do ato. Ausência de prejuízo. Ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Não ocorrência.

1 - No caso, não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado. Em verdade, trata-se de mero inconformismo do embargante com o resultado do julgamento que lhe foi desfavorável, o que é inadmissível. Precedente. ... (Continua)