Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Afastamento da qualificadora. Levantamento fotográfico. Exame indireto. Prova idônea. Ausência de exame pericial. Irrelevância. Precedentes quinta e sexta turma desta corte. Réu reincidente. Regime semiaberto. Cabimento. Habeas corpus denegado.

1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, a falta de laudo pericial no local do delito não impede o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo quando «realizada perícia indireta, além do mais as fotografias e filmagens juntadas aos autos comprovam o modus operandi da ação (AgRg no REsp 1.715.910/RS, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 25/6/2018). (AgRg no REsp 1.823.838/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 05/03/2020, DJe 16/03/2020). ... (Continua)