Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas e associação para o mesmo fim. Prisão preventiva. Negativa do apelo em liberdade. Referência à decisão do tribunal estadual no recurso em sentido estrito e ao descumprimento de medidas cautelares alternativas à prisão. Inevidência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.

1 - É legítima a prisão preventiva quando alicerçada em motivação concreta, com demonstração da imprescindibilidade da medida. ... (Continua)