Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Cumprimento de sentença. Título executivo. Crédito em favor da instituição financeira. Execução nos próprios autos. Possibilidade. Agravo interno a que se nega provimento.

1 - Consoante entendimento desta Corte Superior, a sentença proferida em ação de revisão de contrato bancário constitui título executivo e autoriza a execução do saldo liquidado, em favor do réu, nos próprios autos da ação originária, devendo ser superada a necessidade de busca de nova tutela jurisdicional para deduzir pretensão já acobertada pela coisa julgada, em observância ao princípio da efetividade. Precedentes. ... (Continua)