Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em embargos de declaração em RHC. Associação criminosa e corrupção passiva. Tempestividade. Medidas cautelares. Revogação. Alegação de vício na fundamentação. Não ocorrência. Embargos acolhidos apenas para reconhecer a tempestividade dos embargos anteriores. No mais, embargos rejeitados.

1 - No caso, o embargante tomou ciência do acórdão no período em que os prazos processuais estavam suspensos por força da Resolução 6 do STJ. Portanto, tempestivos os embargos anteriormente opostos. ... (Continua)