Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Associação para o tráfico. Revogação da prisão preventiva de corréus em razão de excesso de prazo. Violação de isonomia. Supressão de instância. Constrangimento ilegal superado pela superveniência de sentença. Prisão domiciliar em razão do contexto de pandemia. Recorrente que não se insere em grupo de risco. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

1 - Embora arguido perante o Tribunal a quo, o pedido de extensão da liberdade deferida aos corréus por excesso de prazo na instrução não foi apreciado no acórdão atacado. Outrossim, não foram opostos embargos buscando sanar tal omissão. Desse modo, esta Corte encontra-se impossibilitada de examinar a matéria, sob pena de configurar-se indevida supressão de instância. ... (Continua)