Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Não relevante quantidade de drogas. Substituição da prisão por cautelares diversas. Writ concedido. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

1 - A Sexta Turma desta Corte tem entendido que o tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas somente com especial justificação permitirá a prisão por risco social, o que não se verifica no caso, em que foram apreendidas 50g de cocaína e 2,80g de maconha. ... (Continua)