Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Necessidade da custódia demonstrada. Medida cautelar diversa da prisão. Insuficiência. Recurso desprovido.

1 - A prisão preventiva está suficientemente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta delituosa, já que se trata de roubo praticado em concurso de quatro agentes, com o emprego de arma de fogo e mediante a restrição da liberdade das vítimas. ... (Continua)