Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Falta grave. Negativa de autoria. Reexame. Sanção coletiva. Não ocorrência. Agravo regimental não provido.

1 - As instâncias ordinárias, após cuidadoso exame dos autos e com base no princípio do livre convencimento motivado, consideraram que haveria prova suficiente acerca da falta cometida pelo apenado, diante dos relatos dos agentes de segurança penitenciária. Infirmar tal constatação demanda reexame fático probatório, vedado em habeas corpus. ... (Continua)