Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Embargos de divergência não conhecidos. Rediscussão de matéria já decidida. Pretensão incompatível com a finalidade dos aclaratórios.
1 - No aresto ora impugnado os Embargos de Divergência não foram conhecidos com fundamento na Súmula 315/STJ, porquanto «o acórdão embargado não avançou sobre o mérito (fl. 1.985, e/STJ). ... ()
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