Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno. Agravo em recurso especial. Extinção da execução. Abandono da causa. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Não ocorrência. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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