Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Aumento da pena na segunda fase da dosimetria. Proporcionalidade averiguada. Confissão espontânea. Não ocorrência. Agravo regimental não provido.
1 - Não há desproporcionalidade no aumento em 1/3 da pena na segunda fase da dosimetria diante da existência de duas circunstâncias agravantes. ... ()
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