Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado, resistência e porte de armas de fogo de uso permitido e de uso restrito. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

1 - No caso, a decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada, tendo sido amparada na especial gravidade da conduta, evidenciada pelo modus operandi do delito - o Recorrente e os corréus cometeram o delito «com vestimentas de policiais civis e camufladas e mediante emprego de arma de fogo, e foram presos em comarca diversa, «sendo que sequer pararam na barreira policial, passando a disparar tiros contra os policiais". Tais circunstâncias são aptas a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública. ... (Continua)