Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Operação labirinto. Associação para o tráfico. Organização criminosa. Lavagem de dinheiro. Ausência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva. Revolvimento fático probatório. Excesso de prazo. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade dos agentes. Integrantes de organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas e outros delitos. Primeiro comando da capital. Garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da Lei penal. Necessidade de interromper a participação em organização criminosa. Contemporaneidade. Habitualidade criminosa e naturezapermanente dos crimes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

1 - Inadmissível a análise do alegado excesso prazal e da negativa de autoria e materialidade, tendo em vista que as referidas irresignações não foram submetida ao exame do Tribunal a quo, por ocasião do julgamento do writ originário, não podendo este Tribunal Superior de Justiça enfrentar o tema, sob pena de incidir em indevida supressão de instância. Ademais, em razão da exigência de revolvimento do conteúdo fático probatório, a estreita via do habeas corpus, bem como do recurso em habeas corpus, não é adequada para a análise das teses de negativa de autoria e da existência de prova robusta da materialidade delitiva. ... (Continua)