Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Inexistência de vícios na decisão agravada. Mero inconformismo. Embargos rejeitados. Manifesto caráter protelatório. Envio dos autos ao Supremo Tribunal Federal para julgamento do agravo em recurso extraordinário pendente.

1 - Ausente contradição, obscuridade, omissão ou ambiguidade, são rejeitados os embargos declaratórios, que não servem à rediscussão do julgado. ... (Continua)