Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Litigância de má-fé. Não caracterização. Honorários recursais. Agravo interno. Acórdão que manteve o entendimento da decisão agravada. Majoração do valor já fixado pelo STJ. Descabimento.

1 - Constata-se a omissão no acórdão proferido no julgamento do agravo interno, em relação ao pedido de condenação da parte adversa em sanção por litigância de má-fé. A conduta da embargada, contudo, não se mostrou temerária nem desleal, razão pela qual se rejeita o pleito. ... (Continua)