Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Desproporcionalidade. Descabimento. Ausência de fundamentação. Pequena quantidade de entorpecentes. Gravidade abstrata. Prisão domiciliar. Mãe de crianças menores de 12 anos. Drogas escondidas na residência. Habeas corpus concedido.

1 - A desproporcionalidade do regime em que cumprida a prisão não pode ser aferida antes da dosimetria da pena pela sentença, não cabendo, na via eleita, a antecipação dessa análise. ... (Continua)