Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Embargos de divergência liminarmente indeferidos. Agravo regimental desprovido. Falha cartorária que não indicou a inclusão do feito em mesa. Nulidade reconhecida. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Hipótese em que se constata ter havido falha no lançamento das informações processuais, que omitiu a inclusão do agravo regimental para julgamento em mesa, realizado no dia 13/05/2020 perante esta Terceira Seção, o que impediu a necessária publicidade do ato e, por conseguinte, a eventual participação do causídico na respectiva sessão. ... (Continua)