Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Civil. Responsabilidade civil. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Trata-se de ação que objetiva indenização por danos materiais e morais. Na sentença, julgou-se procedente em parte o pedido. No Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a sentença foi parcialmente reformada. ... (Continua)