Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Teses relativas à suposta ausência de contemporaneidade da custódia e à desclassificação da conduta. Matérias não analisadas pela corte de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso ordinário em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

1 - As teses relativas à ausência de contemporaneidade da custódia e à pretendida desclassificação da conduta para lesão corporal não foram apreciadas pela Corte estadual, de modo que não podem ser conhecidas originariamente por esta Corte, sob pena de supressão de instância. ... (Continua)