Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Fundamento válido. Complexa associação criminosa. Serviço de tele-entrega de drogas. Recomendação 62/2020 do cnj. Covid-19. Paciente não demonstrou que integra grupo de risco. Agravo improvido.
1 - O decreto prisional tem fundamentação idônea, sendo indicado que o paciente, juntamente com os corréus, integra organização criminosa envolvida também com tele-entrega de drogas, constando da denúncia 9 indivíduos. ... ()
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