Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em embargos de declaração em embargos de declaração em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido. Repetição dos embargos anteriormente opostos. Teses inaptas à reversão do julgado. Abuso do direito de defesa.

1 - A superveniência de inúmeros recursos contestando o não conhecimento do agravo em recurso especial, sem demonstração de tese apta à reversão do julgado, revela nítido caráter protelatório da defesa (AgRg na PET nos EDcl no AgRg no AREsp 544.617/SP, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 22/6/2015). ... (Continua)