Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Sentença trabalhista. Revelia da parte empregadora. Falta de instrução probatória. Ausência de provas que demonstrem o exercício da atividade laborariva na função e períodos alegados na ação previdenciária. Acórdão recorrido em harmonia com a orientação desta corte superior. Agravo interno do segurado a que se nega provimento.

1 - É firme a orientação desta Corte de que a sentença trabalhista somente será admitida como início de prova material caso ela tenha sido fundada em outros elementos de prova que evidenciem o labor exercido na função e no período alegado pelo Segurado. ... (Continua)