Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Penal. Tráfico de drogas tentado. Abordagem policial interceptou eventual entrega de droga. Agravado não teve a posse do entorpecente. Não configuração. Inexistência de ato de execução. Iter criminis não iniciado. Atipicidade da conduta. Agravo regimental do Ministério Público federal desprovido. Prejudicado o agravo regimental do Ministério Público Estadual, interposto com idênticos fundamentos.

1 - As instâncias ordinárias consignaram que a abordagem policial flagrou reunião entre o Agravado com corréu, que detinha a posse da droga. ... (Continua)