Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Processual civil. Omissão. Ocorrência. Necessidade de aclaramento do acórdão embargado acerca da temporalidade da adoção das medidas executivas atípicas. CPC/2015, art. 139, IV. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.