Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c declaratória de inexigibilidade. Ausência de prequestionamento. Súmula282/STF. Contrato de plano de saúde coletivo empresarial. Relação jurídica entre estipulante e operadora. Não incidência do CDC. Grande evasão de beneficiários ativos. Desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Cláusula de «cobrança mínima. Fator de onerosidade excessiva. Resilição contratual. Divergência jurisprudencial. Análise prejudicada. Julgamento. CPC/2015.

1 - Ação de rescisão contratual c/c declaratória de inexigibilidade ajuizada em 28/05/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/04/2019 e atribuído ao gabinete em 22/08/2019. ... (Continua)